Senhor Prefeito de Belo Horizonte
Márcio Araujo de Lacerda.
As Associações Comunitárias que esta subscrevem, diante das declarações de V. Exa. recentemente e ainda em boa hora divulgadas, vêm se posicionar sobre as mesmas e solicitar algumas providências, verificando que o Prefeito de Belo Horizonte preocupa-se em pautar a sua gestão nos limites da legalidade e é sensível ao clamor da sociedade.
Como é de conhecimento geral, alguns projetos em discussão atropelam parâmetros urbanísticos e ambientais, além de atentar contra áreas de tombamento protegidas pelo patrimônio histórico, trazendo dano irreparável para Belo Horizonte, ao permitir a expansão horizontal e a verticalização de edificações existentes, além de novas construções em zonas de proteção ambiental, cultural e paisagística. Não se pode assistir passivamente ao sacrifício da Mata do Planalto, da região da Pampulha, com a supressão de quadras e lotes de sua Área de Diretrizes Especiais – ADE, das encostas da Serra do Curral, da Mata do Isidoro, da rua Musas e da Lagoa Seca do Belvedere, entre outras.
Para justificar a verticalização em zonas de proteção ambiental, cultural e paisagística invoca-se a necessidade de “atender às demandas da Copa do Mundo – FIFA Brasil 2014”. Analisando-se os princípios constitucionais, a lei do tombamento, o Estatuto das Cidades, as leis e regulamentos do município de Belo Horizonte, como o Decreto nº 12.015, que trata do Fade Pampulha, verifica-se que a verticalização em áreas de proteção ZP1, nas que estão sob o risco de aumento caótico do adensamento já existente e nas ADEs, afronta a vasta legislação vigente.
Os signatários, como porta-vozes dos moradores de Belo Horizonte, querem sediar a Copa, querem que a cidade faça o melhor para honrar o seu compromisso e encher de orgulho e de alegria os seus habitantes. Mas querem também que as obras e providências em nome da Copa do Mundo constituam um verdadeiro e perene legado para os belo-horizontinos. E não um dano permanente, com a abertura de sérios precedentes, que poderão no futuro justificar outras transgressões e ilegalidades.
Em decorrência desses fatos e considerando a possibilidade que se abre para o diálogo e também a gravidade de novamente se correr o risco da não proteção ambiental das áreas verdes, das regiões que carecem de cuidados de mobilidade urbana, e, também, de não se considerar mais as normas que limitam a altimetria das edificações, as referidas Associações, sentem pela retirada do que foi acordado com o seu líder na Câmara dos Vereadores e com o representante da Gerência Técnico-Consultiva dessa Administração, isto é, o respeito ao documento elaborado, representado pelo substitutivo 034 ao PL 1692/11, quando ainda se encontrava o mesmo, passível de votação em segundo turno pelo Legislativo Municipal.
Assim, considerando-se o novo posicionamento do Executivo em relação ao assunto, as Associações de Moradores solicitam providências e esclarecimentos com relação aos seguintes pontos:
1) Informação sobre todos os projetos já licenciados e os em tramitação relativos à Copa do Mundo que, nos termos da lei, devem ser apreciados até 31de dezembro deste ano, com a publicização de suas localizações, finalidades e áreas construtivas, bem como dos nomes das respectivas incorporadoras. Esse pleito, já reiteradamente apresentado à Prefeitura e ainda não atendido, visa garantir a transparência do processo e a observância da legislação vigente por parte da administração pública, inerentes ao Estado Democrático de Direito.
2) A supressão de quadras na ADE da Pampulha com o objetivo de verticalização fere de morte o princípio constitucional da vedação ao retrocesso. A legislação infraconstitucional vigente, fiel a esse princípio, prescreve que novas leis só podem alterar as áreas de proteção e as ADEs se for para ampliar as restrições a que se sujeitam. Por isso, em princípio, as leis nº 9.959/2010 e nº 10.065/2010 afrontam a Constituição, podendo, a qualquer momento, ter a sua inconstitucionalidade arguida.
3) Na ADE da Pampulha, os pedidos de licenciamento de atividades que forem submetidos ao COMPUR, CDMCM e/ou COMAM deverão ser previamente encaminhados ao FADE DA PAMPULHA, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 12.015. A administração municipal não tem cumprido essa obrigação de submeter previamente ao FADE DA PAMPULHA a análise dos projetos. Essa omissão conduz à nulidade de todos os processos em andamento e daqueles que vierem a ser implantados.
Somente assim, todos nós, incluindo V. Exa., estaremos com o esclarecimento pontual de cada uma das questões acima apontadas, liderando a construção DE UMA PRIMAVERA PARA BELO HORIZONTE, legando ao futuro, não a possibilidade de aproveitamento de “benefícios” ilegitimamente chancelados, mas a oportunidade histórica de, desde já, reinventarmos a nossa cidade, preservando-a e dando aos nossos filhos exemplos de transparência, credibilidade e publicidade do ato público, compreendendo que alguns interesses, ora em discussão, por mais legítimos que sejam, não podem se sobrepor aos ditames da coletividade.
Procedendo de forma democrática e promovendo o diálogo imediato, presencial e permanente, todos nós, unidos, estaremos reinventando a nossa cidade e preservando-a, construindo para as gerações presentes e futuras, uma capital melhor de se viver.
Belo Horizonte/MG, 04 de Novembro de 2011.
ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIVITAS DOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIS E SÃO JOSÉ. Tel.: 3490.4564 / 9981.1877/ 8429.1073.
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PAMPULHA - APAM.- Tel.: 9203.2727.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANGABEIRAS.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELVEDERE. Tel.: 3286.6568.
MOVIMENTO SALVEAMUSAS. Tel.: 9958.0053.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO SANTA LÚCIA.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PLANALTO E ADJACÊNCIAS. Tel.: 9671.6409 / 8857.9949.
MOVIMENTO EM DEFESA DA MATA DO PLANALTO. Tel.: 9996.5030
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA CLÓRIS.
ASSOCIAÇÃO S.O.S BAIRROS – REPRESENTANTE OFICIAL DOS BAIRROS PRADO, CALAFATE, GUTIERREZ E BARROCA.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERRA.
ASSOCIACÃO DOS MORADORES DA RUA MONTE AZUL, ARISTIDES CAMPOS E ADJACÊNCIAS-MANGABEIRAS – AMMA.
CONSEP125 ACSCD.
MOVIMENTO NOSSA BH.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA REGIÃO CENTRO-SUL DE BH.